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As presentes Condições gerais destinam-se a regular os termos e condições pelos quais a loja Fundação Cecilia Zino, pessoa coletiva com NIF/NIPC PT511012527, com sede na Rua do Bettencourt 10, 1º, na cidade do Funchal (doravante “Fundação Cecilia Zino”) se regerá.
O serviço da loja Fundação Cecilia Zino consiste na disponibilização e fornecimento de um conjunto de produtos no sentido de permitir ao utilizador, ao qual é atribuída a condição de cliente, a encomenda e compra online.
Ao utilizar a loja Fundação Cecilia Zino implica a aceitação e concordância plena de todos os parâmetros presentes nos Termos e condições descritos, assim como da Política de Privacidade em vigor no momento em que acede à loja Fundação Cecilia Zino.
Caso não aceite, parcial ou integralmente, qualquer das condições estipuladas não deverá efectuar compras na loja Fundação Cecilia Zino. Se aceder à loja Fundação Cecilia Zino, estará a comprometer-se e responsabilizar-se a respeitar as condições determinadas na presente página e na Política de privacidade.
A Fundação Cecilia Zino reserva o direito de actualizar e alterar os Termos e Condições sem aviso prévio. É aconselhável verificar periodicamente os Termos e condições para averiguar qualquer alteração ou actualização.
A Fundação Cecilia Zino informa os clientes sobre as características, descrições, imagens ou vídeos de cada produto em cada página disponibilizada. A Fundação Cecilia Zino compromete-se a disponibilizar os seus produtos de forma clara e a corrigir possíveis erros que possam ocorrer com a maior brevidade possível.
A Fundação Cecilia Zino apresenta, de forma concisa, os preços de cada produto, incluindo taxas de IVA, portes de envio aplicados a cada encomenda e outros custos complementares que possam ser aplicáveis.
Informações sobre produtos, preços, conteúdos, imagens, vídeos, campanhas promocionais e serviços podem ser actualizadas e alteradas pela Fundação Cecilia Zino a qualquer momento.
A Fundação Cecilia Zino é uma loja online registada, sendo o serviço prestado da responsabilidade da Fundação Cecilia Zino.
O conteúdo, domínio, informações presentes e disponibilizadas na Fundação Cecilia Zino são propriedade da Fundação Cecilia Zino ou foram concedidos a esta, encontrando-se assim protegidos pelos direitos de autor e direitos conexos. Toda e qualquer utilização, reprodução, cópia ou divulgação de conteúdos visuais, audiovisuais ou escritos, está sujeita a aprovação prévia por parte da Fundação Cecilia Zino.
O cliente compromete-se a respeitar integralmente as condições e direitos referidos, bem como a abster-se de actos que possam ir contra a lei e direitos como direitos de autor, direitos conexos, entre outras legislações aplicáveis à utilização de imagens, vídeos, conteúdos, etc sem aprovação expressa da Fundação Cecilia Zino. A Fundação Cecilia Zino não poderá ser responsabilizada pela eventual utilização indevida de tais produtos.
A Fundação Cecilia Zino disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Após o pagamento ser concluído, a Fundação Cecilia Zino irá proceder com uma verificação padrão, de forma a que seja possível processar e enviar a encomenda. O cliente receberá um e-mail com a confirmação de que a encomenda se encontra paga, assim como a factura correspondente.
Todos os produtos disponíveis na loja online Fundação Cecilia Zino podem ser adquiridos, salvo em casos de quebra ou limitação de stock, bem como em produtos por encomenda, cuja disponibilidade pode ser variável. Os produtos podem ficar indisponíveis sem aviso prévio, mas, nestas circunstâncias, serão devidamente identificados na loja Fundação Cecilia Zino.
Em caso de o produto deixar de estar disponível após a compra ter sido concluída, a Fundação Cecilia Zino compromete-se a contactar o cliente, por contacto telefónico ou e-mail, com a maior brevidade possível de forma a agilizar o processo junto do mesmo.
Na Fundação Cecilia Zino os preços apresentados são em EURO, sendo aplicadas as devidas taxas de IVA e impostos de acordo com a lei em vigor, os quais já estão incluídos no preço apresentado.
O cliente poderá cancelar uma encomenda realizada enquanto a mesma se encontra em processamento. É solicitado que informe a Fundação Cecilia Zino através do seguinte contacto de e-mail: geral@fundacaozino.pt.
Caso o pedido de cancelamento tenha sido efectuado após a encomenda ter sido expedida, será encaminhada para entrega e o cliente poderá escolher recusar-se em aceitar a mesma. A Fundação Cecilia Zino não é responsável por possíveis atrasos no tratamento do cancelamento de encomendas.
A Fundação Cecilia Zino reserva-se o direito de não processar encomendas ou reembolsos em casos de inconsistência de dados, fraude ou má conduta do cliente, assim como por questões técnicas alheias à Fundação Cecilia Zino.
O cliente tem o direito a rescindir o contrato no prazo de 14 (catorze) dias a contar da data de celebração do contrato.
Se o cliente pretender rescindir o contrato, poderá fazê-lo através do e-mail geral@fundacaozino.pt ou ao preencher o formulário de contacto disponível na Fundação Cecilia Zino. Ao rescindir o contrato dentro do prazo legal, para além da devolução do produto, o cliente deve devolver quaisquer ofertas que acompanhem o produto principal. A Fundação Cecilia Zino deverá reembolsar o valor pago no prazo máximo de 14 dias após a recepção da encomenda devolvida acompanhada pela factura de compra, comprovativo de pagamento e formulário de devolução.
O reembolso será efectuado através do mesmo método de pagamento utilizado pelo cliente no pagamento inicial, salvo em situações de acordo expresso e em que o cliente não incorre em quaisquer custos como consequência do reembolso.
Qualquer procedimento de reembolso será processado conforme está previsto na legislação em vigor no Decreto de Lei n.º 24/2014.
O cliente poderá apresentar uma reclamação relativa a qualquer questão, acto, informação ou serviço prestado referentes à Fundação Cecilia Zino através do contacto de e-mail geral@fundacaozino.pt ou através do Livro de reclamações electrónico disponível pelo link: https://www.livroreclamacoes.pt.
Ao criar e usar a conta na Fundação Cecilia Zino, o cliente é responsável pela manutenção da conta, confidencialidade e por toda a actividade proveniente da sua conta.
Ao criar a conta de utilizador e ao efectuar encomendas, o cliente aceita expressa e inequivocamente os Termos e Condições na sua versão mais actualizada.
A Fundação Cecilia Zino não é responsável por eventuais informações divulgadas por terceiros, falhas técnicas ou quaisquer outros problemas que impeçam o acesso e bom funcionamento da loja online.
A Fundação Cecilia Zino não é responsável por possíveis danos, directa ou indirectamente relacionados com o uso, ou incapacidade de uso, dos produtos e/ou serviços disponibilizados, assim como por qualquer atraso ou imprevisto na entrega de encomendas.
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Este contrato está sujeito à Lei portuguesa e legislação em vigor.